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Passaporte Covid: teste e vacina serão pré-requisitos de viagem?

Muitos países já exigem que os turistas apresentem, junto ao passaporte, resultado negativo para a doença. Diante da chegada da vacina, as exigências podem aumentar

Quando as viagens internacionais voltarão ao normal e as fronteiras serão abertas para livre-circulação? Estão aí questões de um milhão de dólares. Sem resposta para essas e tantas outras questões relacionadas à pandemia, já vemos, na prática, os países se adaptando para não deixar o turismo parar.

Ao longo desse um ano em que vivemos em situação de “exceção”, muitas nações foram criando regras e medidas para a circulação de pessoas – tanto interna quanto entre fronteiras – conforme novas informações a respeito do vírus iam sendo descobertas.

Apresentação de teste negativo para a doença (ao sair ou chegar no país) e quarentena de 14 dias após pisar no novo território foram algumas das exigências já impostas em muitos lugares, isso sem falar no fechamento de fronteiras para certas nacionalidades – os brasileiros, por exemplo, estão impedidos, no momento, de acessar muitas nações, como Inglaterra, Portugal e Itália (para citar só algumas).

Passaporte de imunidade

Com a chegada da tão esperada vacina, abriu-se uma discussão sobre exigir que os viajantes estejam imunizados contra Covid-19 para entrarem nos países. Ou seja: que apresentem um cartão de vacinação comprovando que foram imunizados – seria o “passaporte de imunidade”, como muitos estão chamando.

A carteira de vacinação passaria, portanto, a ser exigida junto a outros documentos que são de praxe, como o próprio passaporte e o visto. Nesse sentido, Alessandro Hirata, professor de graduação na Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, ressalva que o comprovante de imunização e o visto não podem ser comparados, porque divergem quanto à sua natureza.

“Este último tem a natureza das relações diplomáticas e envolve uma série de fatores. Em relação à vacina ou ao teste, são exigências relativas à questão sanitária. Então, é muito específico”, adverte.

Considerada, por muitos, mais uma forma de restrição da livre-circulação de pessoas entre nações, as exigências, segundo Hirata, não conflitam com direitos individuais, já que são baseadas em uma questão de saúde pública, considerada “um bem jurídico maior”.

“[As exigências] podem ter sim implicações no âmbito das relações internacionais, nas atividades econômicas, no turismo. Mas temos que lembrar que é uma situação excepcional. Não tem como fugir disso no momento. E não tem como, a meu ver, não termos situações muito peculiares e específicas a cada país e a cada situação”, avalia o professor.

Ele explica ainda que exigências assim dependem da determinação unilateral de cada país e não precisam de tratados internacionais para ter valia, ainda que também possam ter origem neles.

Caso conhecido

A possível obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para circulação entre os países está sendo, muitas vezes, comparada ao caso da Febre Amarela, cujo comprovante de imunização já é requisito em diversas regiões do mapa – ao todo, mais de 100 países exigem esse selo de turistas que chegam a seus territórios.

De acordo Hirata, os dois casos são realmente semelhantes. Contudo, existe uma diferença fundamental: “Em relação ao coronavírus, todas as medidas ainda são algo muito do momento. Não sabemos como continuará. Acredito sim que possa vir a ser uma exigência definitiva, mas só o tempo poderá confirmar”, pondera Hirata.

O professor Domingos Alves, da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, também acredita que ainda estamos longe de encontrar uma forma definitiva de estabelecer critérios para viagens, especialmente internacionais, mesmo com o avanço das campanhas de vacinação.

“Uma pessoa vacinada não é garantia que ela não transmita o vírus. Supondo que o mundo todo acelere o processo de vacinação e cheguemos a uma porcentagem mundial alta de vacinados, isso não é dizer que conteremos novos casos. Significa, na verdade, que estaremos impedindo que novos casos se tornem graves”, explica Alves, que atua também nas áreas de Simulação de Serviços em Saúde e Sistemas de Informação em Saúde.

Outra questão que complica o estabelecimento de uma política definitiva nesse âmbito é a falta de equilíbrio na distribuição das vacinas. No Brasil, para citar um caso, o processo ainda enfrenta muita lentidão, tanto de produção quanto aplicação.

“Tomemos como exemplo o Reino Unido, que, a despeito da velocidade, consideravelmente devagar, a campanha de vacinação está sendo efetiva. Toda a engrenagem do sistema inglês funciona em prol da saúde dos habitantes. Aqui estamos ainda batendo cabeça”, pondera o professor da Faculdade de Medicina.

Brasil sem barreiras

Trazendo essa discussão para dentro do cenário nacional, Alves julga que a falta de adoção, pelo governo brasileiro, de medidas consideradas mais drásticas – como as exigências aqui mencionadas – agravaram a situação da pandemia em solo nacional.

“A abertura das fronteiras e, no Brasil, a ausência de qualquer barreira sanitária colaboraram bastante com a apresentação dessas novas cepas entre a população. No nosso caso, a abertura que se manteve e se mantém para receber pessoas de outros países tem contribuído significativamente para a disseminação do vírus”, alerta.

Por isso também, ele crê que ainda vamos precisar, no mundo todo, de vários ciclos de vacina e prevê que não estaremos livres desse problema tão cedo. “Diante das descobertas atuais, acredito que esse vírus ainda perturbará a população mundial por vários anos. Inclusive com o aparecimento de novas variantes importantes”.

Leia mais: Conheça o mundo mesmo durante a pandemia

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