A solução é simples: menos impostos!

Em um país com altas cargas tributárias, a compensação da isenção de impostos deveria vir por corte de gastos públicos, não por mais um aumento de tributação

No início de março, o presidente Jair Bolsonaro zerou, por dois meses, as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel. Com o objetivo de compensar a perda de R$1,4 bilhão em arrecadação, o governo quer acabar com o REIQ (Regime Especial da Indústria Química), criado em 2013, para reduzir a discrepância tributária entre o Brasil e seus dois principais concorrentes no setor: China e EUA. A Medida Provisória em análise no Congresso erroneamente supõe que o aumento da alíquota não impactará a quantidade produzida no país, contrariando qualquer teoria econômica e o puro bom senso.

Hoje, o REIQ reduz em 3,65 p.p. a carga tributária sobre a indústria química. Ainda assim, ela é de 40% sobre a produção de polietileno no país, por exemplo – contra 20% nos EUA. Com o fim do REIQ, ela chegaria a 44% por aqui. O regime especial foi criado para compensar, ainda que parcialmente, essa e outras distorções que, infelizmente, ainda existem.

De acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a opção de compensação tributária proposta pelo governo colocaria em risco 85 mil vagas de emprego, impactaria negativamente a produção da indústria brasileira em R$11,5 bilhões e ainda reduziria a arrecadação do governo federal, estados e municípios em R$1,7 bilhão. Isso mesmo! O governo arrecadaria menos impostos mesmo com o aumento da carga tributária!

A eliminação do REIQ implicaria em aumento dos preços de venda dos produtos químicos para as muitas indústrias que os utilizam como insumos, o que elevaria ainda mais os preços pagos por consumidores, em um momento em que a inflação já está alta. O efeito negativo para os cofres públicos seria maior também por conta do aumento dos juros para combater a inflação, o que frearia a expansão do crédito e encareceria a dívida pública. Não menos grave, parte da produção química nacional ficaria mais cara que a de seus concorrentes importados, acarretando em perda de competitividade devido ao aumento do preço de seus insumos.

Em resumo, o governo acertou em reduzir a carga tributária do diesel, mas errou em fazer isso de forma temporária. Pior ainda, errou feio em querer compensar a perda de arrecadação aumentando a carga tributária sobre o setor químico.

A solução para um Brasil com produtos mais baratos, mais empregos e mais riqueza é muito simples: menos impostos para a economia como um todo. Isso só será possível com uma redução significativa dos gastos públicos. Fora isso, compensar redução de tributos em um setor com aumentos em outro setor manterá nosso cobertor sempre curto e os brasileiros serão eternamente penalizados com menos empregos e produtos mais caros devido à gastança dos governantes.

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Ricardo Amorim
Economista, apresentador e palestrante 
Linkedin: ricardoamorimricam
Instagram: @ricamorim
www.ricamconsultoria.com.br

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